Ordenar por:
-
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 10:59
O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 15:36
Um ano depois, ainda há municípios que não cumprem Lei da Transparência
A Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, deu prazo de um ano para a implantação do sistema nessas cidades, que somam 272, segundo a CNM.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 12:48
O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA
Em decorrência do sistema jurisdicional unificado, consagrado pelo Texto Constitucional, o qual atribui, ao Poder Judiciário, a competência para apreciação da lesão e ameaça de direito. Aludida modalidade de sistema estabelece que todos os litígios, administrativos ou de caráter privado, estão sujeitos à apreciação e a decisão da Justiça comum, ou seja, aquela constituída por juízes e tribunais do Poder Judiciário. Insta anotar que, em sede de sistema da unidade da jurisdição – una lex una jurisdictio -, somente os órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário exercem a função jurisdicional e proferem decisões com o caráter de definitividade. Com efeito, cuida reconhecer que as demandas envolvendo a Administração Pública, como parte interessada nas demandas, reclama uma mudança de ótica, com o escopo de manter harmonia com a tábua principiológica peculiar, sobretudo em prol de assegurar a isonomia da população jurisdicionada, com o fito de preservar corolários proeminentes, quais sejam: segurança jurídica, confiança legítima e boa-fé, sem olvidar da promoção do preceito processual maior, o devido processo legal. Há que se reconhecer que os princípios são mandatos de otimização, cujo aspecto caracterizador repousa no sedimento que permite o cumprimento em diferente grau e que a proporção devida de seu cumprimento não apenas reclama as possibilidades reais, mas também as jurídicas. Nesta esteira, o presente se debruça sobre uma análise, à luz da tábua axiológica da jurisdição administrativa, observando estabelecer breves linhas a mazelas corriqueiras e que reclamam uma abordagem concatenada com a promoção do administrado
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:45
Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil
procedimento para que sejam acessados deve ser o previsto em um tratado bilateral assinado por Brasil e EUA
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:44
Mediação e acesso à Justiça: primeiras reflexões
O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, à luz da
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 16:00
OAB cobra divulgação de salários de magistrados de todos os tribunais do país
O presidente da OAB-RJ afirmou que a nova Lei proporciona ao cidadão acesso às entranhas da
-
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
Acesso à justiça na sistemática processual brasileira
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.
-
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:30
Regulamentação de lei dos direitos autistas pode sair ainda este mês
Aprovada há dois anos, a Lei 12.764/12 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45
Marco civil da internet obriga guarda de dados no Brasil
procedimento para que sejam acessados deve ser o previsto em um tratado bilateral assinado por Brasil e EUA
-
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 14:15
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:15
Ministros e juízes que vão disputar eleições têm um mês para deixar cargos
Prazo de desincompatibilização termina no dia 5 de abril; regra está prevista na Lei de Inelegibilidades
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:35
Acesso à Informação no Brasil: Lei 12.527, de 2011. Informações primeiras
A Lei de Acesso à Informação no Brasil trata muito mais do que o simples acesso ao conjunto de informações disponíveis nos órgãos públicos nacionais
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:45
Há 25 anos era criada a lei que definiu crimes de racismo
Legislação regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:56
Ondas renovatórias de acesso à Justiça
-las. A principal crítica apontada, é quanto ao acesso à justiça.
-
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:15
Dilma sanciona lei que institui Central de Atendimento à Mulher como responsabilidade da SPM
Ligue 180 serve como canal de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 14:45
Falta estrutura ao Judiciário para atender demanda da nova lei de adoção, diz desembargador
A nova lei da adoção traz inovações que já eram adotadas pelo Judiciário brasileiro, segundo o
-
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Abril de 2012 - 10:35
Procedimentos de acesso à informação pública no Brasil
Preocupações e tendências atuais
-
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 12:32
O acesso à Justiça no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis
O presente resumo busca de forma sucinta discorrer a respeito do acesso à justiça no Poder
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Abril de 2015 - 14:37
A terceirização no Brasil
A terceirização trabalhista em relatos históricos e os aspectos contemporanêos diante do Projeto de Lei nº 4.330
-
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 17:25
Processos podem ser distribuídos de qualquer lugar do Brasil
, já é possível realizar o procedimento via acesso remoto.